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Le droit international de l’eau : tendances récentes

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Published in Anuário brasileiro de direito internacional. 2008, vol. 2, p. 137-150
Abstract This article deals with the access and the management of international waters in the light of the principles, the strategies and the juridical mechanisms that have been crediting a new outlook for International Water Law. Within the topics taken under consideration, it is analyzed the role of the decisions made by specific institutional mechanisms over this regime evolution; the effects of the demands for protecting the environment and the promotion of sustainable development on this subject existent regulation; the consequencies of international rivers economic use from the international trade and investment law point of view; and, finnaly, the emergence of the recognition of a human right to water.
Abstract O presente artigo trata de questões ligadas ao acesso e à gestão das águas internacionais sob a ótica de princípios, estratégias e mecanismos jurídicos que vêm dando novos contornos ao direito internacional das águas. Dentre os temas abordados, são analisados o papel das decisões proferidas pelos mecanismos institucionais específicos na evolução do regime; os efeitos das exigências de proteção ao meio ambiente e de promoção do desenvolvimento sustentável na regulamentação existente na matéria; as consequências da utilização econômica dos rios internacionais do ponto de vista do comércio internacional e do direito dos investimentos; e, finalmente, a emergência do reconhecimento de um direito do homem à água.
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BOISSON DE CHAZOURNES, Laurence. Le droit international de l’eau : tendances récentes. In: Anuário brasileiro de direito internacional, 2008, vol. 2, p. 137-150. https://archive-ouverte.unige.ch/unige:42014

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Deposited on : 2014-11-20

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