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O direito à verdade : o caso Argentino

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Published in Revista Anistia Política e Justiça de Transição. 2013, no. 9, p. 76-93
Abstract O mecanismo de obstrução por anistia, ainda que repetido ao longo da História, depois de situações de crimes de massa e de transição política não é, contudo, infalível. Os anos 90 viram a presença, na América Latina, de uma nova ferramenta jurídica que possibilitou às vítimas de violações graves dos direitos humanos, cometidas por seu próprio Estado, exigir o acesso ao juiz penal apesar das anistias: o direito à verdade, criado por via pretoriana graças a uma interpretação jurisdicional criativa do direito internacional preexistente, e que confronta o Estado com uma forma de “retorno do reprimido”. O exame particular dos julgamentos por verdade dos anos 90, na Argentina, permite compreender melhor a passagem do que, no princípio, foi um tipo de “imperativo de ordem moral”, ao que se transforma em um novo direito. Mas, sobretudo, esta passagem põe em evidência outra mudança: atualmente já não é tanto a questão da existência e da efetividade deste direito que se encontra na ordem do dia, mas aquela, mais sutil, de sua utilidade – melhor dizendo, de sua função à luz dos contextos do seu discurso e dos usos que os atores jurídicos fazem deles.
Abstract The obstruction mechanism for amnesty, even if repeated throughout history, after situations of mass crimes in contexts of political transition, it is not an infallible mechanism. The 90s saw the emergence in Latin America of a new legal tool that allowed the victims of grave violations of human rights committed by their own state to require access to criminal court, despite the amnesties: the right to truth created by Praetorian’s means, thanks to a creative jurisdictional interpretation of the preexisting international law that faces the state with a kind of “return of the repressed”. The particular examination of truth trials in Argentina during the 90’s provides a better understanding of that process of transition from what, at first, was regarded as a sort of “moral imperative” into something that have become a new kind of law. But above all, that transformation reveals another change: today is not so much the matter of the existence and effectiveness of this right which is in the agenda, but something more subtle: its utility, that’s to say, its role on the contexts of its utterance and applications made by the legal actors.
Keywords Direito à VerdadeAnistiaArgentinaObrigações do EstadoRight to TruthAmnestyState Obligations
Note Trad. portugaise de :"Derecho a la verdad. El caso argentino", in Santiago RIPOL CARULLA y Carlos VILLAN DURAN dir., Justicia de transición. El caso de España, Institut Catala Internacional per la Pau (ICIP), coll. Resultats de Recerca, Barcelona, 2012, pp. 51-63.
Note The research leading to these results has received funding from the European Research Council under the European Union's Seventh Framework Programme (FP/2007-2013) / ERC Grant Agreement n° 283-617.
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GARIBIAN, Sévane. O direito à verdade : o caso Argentino. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição, 2013, n° 9, p. 76-93. https://archive-ouverte.unige.ch/unige:40934

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Deposited on : 2014-10-16

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