en
Scientific article
Open access
Portuguese

O direito à verdade : o caso Argentino

ContributorsGaribian, Sévane
Publication date2013
Abstract

O mecanismo de obstrução por anistia, ainda que repetido ao longo da História, depois de situações de crimes de massa e de transição política não é, contudo, infalível. Os anos 90 viram a presença, na América Latina, de uma nova ferramenta jurídica que possibilitou às vítimas de violações graves dos direitos humanos, cometidas por seu próprio Estado, exigir o acesso ao juiz penal apesar das anistias: o direito à verdade, criado por via pretoriana graças a uma interpretação jurisdicional criativa do direito internacional preexistente, e que confronta o Estado com uma forma de “retorno do reprimido”. O exame particular dos julgamentos por verdade dos anos 90, na Argentina, permite compreender melhor a passagem do que, no princípio, foi um tipo de “imperativo de ordem moral”, ao que se transforma em um novo direito. Mas, sobretudo, esta passagem põe em evidência outra mudança: atualmente já não é tanto a questão da existência e da efetividade deste direito que se encontra na ordem do dia, mas aquela, mais sutil, de sua utilidade – melhor dizendo, de sua função à luz dos contextos do seu discurso e dos usos que os atores jurídicos fazem deles.

Keywords
  • Direito à Verdade
  • Anistia
  • Argentina
  • Obrigações do Estado
  • Right to Truth
  • Amnesty
  • State Obligations
NoteTrad. portugaise de :"Derecho a la verdad. El caso argentino", in Santiago RIPOL CARULLA y Carlos VILLAN DURAN dir., Justicia de transición. El caso de España, Institut Catala Internacional per la Pau (ICIP), coll. Resultats de Recerca, Barcelona, 2012, pp. 51-63. https://archive-ouverte.unige.ch/unige:23325.
Citation (ISO format)
GARIBIAN, Sévane. O direito à verdade : o caso Argentino. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição, 2013, n° 9, p. 76–93.
Main files (1)
Article (Published version)
accessLevelPublic
Identifiers
  • PID : unige:40934
ISSN of the journal2175-5329
765views
173downloads

Technical informations

Creation10/16/2014 3:50:00 PM
First validation10/16/2014 3:50:00 PM
Update time03/14/2023 9:51:19 PM
Status update03/14/2023 9:51:19 PM
Last indexation01/16/2024 12:05:56 PM
All rights reserved by Archive ouverte UNIGE and the University of GenevaunigeBlack