en
Scientific article
Portuguese

O poder familiare o direito de guarda no direito comparado : recepçâo e aplicabilidade do artigo 9 da Convençâo de Direitos da Criança de 1989

ContributorsPereira, Regiane
Published inRevista IBDFAM, vol. 10, no. Jul/Ago 2015, p. 119-134
Publication date2015
Abstract

Corn a globalizaçâo, o sequestro parental por um do. genitores ap6s uma separaçâo conjugal se torna mais frequeme e, por definiçâo, viola o direito da criança de conviver e receber o suporte adequado por parte de ambos os genitores. A Convençâo de Direitos lnternacionais da Criança de 1989, em seu corpo legal. traz descrito que os Estados respeitarâo o direito da criança em manter relaçôes pessoais corn ambos os pais quando separada . . Um dos instrumentas jurfdicos internacionais para o combate do sequestro parental é a Convençâo da Haia sobre os aspectas civis do sequestro intemacional e a retençâo ilfcita da criança de 1980. A recepçao e a aplicabilidade da Convençâo trouxeram grandes reformas no Direito nacional e corn parada. 0 objetivo deste trabal ho é comparar alguns pafses (Brasil, França, lnglaterra e Sufça) no que se refere ao alinhamento de seus sistemas jurfdlcos nacionai ao internacional para garantir o direito da criança de preservar relaçâo pessoal corn ambos os pais. Nos pafses usados coma exemplos os sistemas jurfdicos sofreram reformas, principalmente quanta ao instituto do poder familiar, para que a separaçào e o divôrcio nâo extinguem o exercfcio de ambos os pais de exercerem direitos e deveres em relaçào à criança, incluindo o de fixar a residência da criança. Finalmente, o conjunto de direitos da criança estâ sempre sendo aprimorado ao nive1 intemacional. lsto implica em um esforço do legislador no Direito interna e comparado em adequar o direito da criança no sistema jurfdico interna e comparado àquele o nîvel internacional.

por
Keywords
  • Convençâo de Direitos da Criança de 1989
  • Poder Familiar
  • Direito brasileiro
  • Direito Comparado
  • Separaçao e divórcio e Convençâo da Haia de 1980
Citation (ISO format)
PEREIRA, Regiane. O poder familiare o direito de guarda no direito comparado : recepçâo e aplicabilidade do artigo 9 da Convençâo de Direitos da Criança de 1989. In: Revista IBDFAM, 2015, vol. 10, n° Jul/Ago 2015, p. 119–134.
Main files (1)
Article (Published version)
accessLevelRestricted
Identifiers
  • PID : unige:174881
ISSN of the journal2358-1670
29views
4downloads

Technical informations

Creation02/15/2024 3:05:46 PM
First validation02/19/2024 8:41:43 AM
Update time02/19/2024 8:41:43 AM
Status update02/19/2024 8:41:43 AM
Last indexation02/19/2024 8:42:04 AM
All rights reserved by Archive ouverte UNIGE and the University of GenevaunigeBlack